Política de Privacidade

1. Introdução

A E-Drive Go LTDA. ("GO"), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 66.096.095/0001-05, com sede na Av. Santos Dumont, n. 1883, Sala n.726, andar 7, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.702-400, compromete-se com a proteção e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de:

• Usuários passageiros ("Usuário(s)") que acessam e utilizam o aplicativo GO e serviços correlatos (solicitação e agendamento de viagens em veículos 100% elétricos, aluguel de veículos elétricos e demais funcionalidades da plataforma); e
• Motoristas Parceiros ("Motorista(s)") que realizam, iniciam ou concluem cadastro na plataforma GO, bem como aqueles que utilizam o aplicativo para receber solicitações e prestar serviços de transporte individual de passageiros;

em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Aplicativo GO, você declara ter lido, compreendido e aceito esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar o uso do Aplicativo.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Os tipos e a forma de tratamento de dados pessoais dependem de como você se relaciona com o GO — como Usuário (passageiro) ou como Motorista Parceiro. Detalhamos abaixo as categorias de dados coletados, suas finalidades e a quem se aplicam.

2.1. Dados de Cadastro

2.2. Dados de Identificação e Habilitação (exclusivo do Motorista Parceiro)

Para verificar identidade, regularidade e elegibilidade do Motorista, coletamos:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria e data de validade;
• Fotografia, selfie ou imagem para confirmação de identidade;
• Documentos oficiais de identificação e comprovante de residência;
• Certidões e informações necessárias à verificação de antecedentes, quando legalmente permitido;
• Informações relativas à regularidade e ao histórico de condução.

Biometria e reconhecimento facial. Quando utilizamos reconhecimento facial, biometria ou outro mecanismo de confirmação de identidade do Motorista, o tratamento é realizado de acordo com as regras aplicáveis a dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II e art. 11) e limitado às finalidades de segurança, prevenção a fraudes e proteção da conta. Esse tratamento é sempre precedido de consentimento específico, coletado separadamente no fluxo de verificação de identidade — nunca inferido da simples aceitação desta Política.

2.3. Dados do Veículo (exclusivo do Motorista Parceiro)

Marca, modelo, ano e cor; placa; número do chassi; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); informações de propriedade, locação ou autorização de uso; seguro, inspeções e condições de regularidade; fotografias e documentos do veículo.

2.4. Dados de Localização e de Utilização do Serviço

2.5. Dados de Pagamento e Repasse (Motorista Parceiro)

Dados bancários e chave Pix; valores das corridas; taxas, descontos, promoções e ajustes; histórico de pagamentos e repasses; informações sobre estornos, contestações, bloqueios e cobranças; dados necessários à emissão de recibos, notas, informes e documentos fiscais. Os dados completos de cartões ou instrumentos financeiros podem ser tratados diretamente por empresas especializadas em processamento de pagamentos, sob as regras de segurança aplicáveis (ex.: PCI-DSS).

2.6. Dados do Dispositivo

Modelo e fabricante do dispositivo; sistema operacional e versão; endereço IP; identificadores únicos do dispositivo; tipo de navegador; idioma e configurações; rede móvel/provedor de conexão; falhas, travamentos e registros técnicos de atividade do sistema; informações relacionadas à segurança da conta e tentativas de acesso — coletados para compatibilidade técnica, suporte, segurança e prevenção a fraudes.

2.7. Dados de Comunicação

Mensagens trocadas com o suporte; comunicações entre Motorista e Usuário realizadas por recursos da plataforma; solicitações de atendimento; reclamações, avaliações e contestações; fotografias, áudios, vídeos ou documentos apresentados para comprovar acidentes, danos, conflitos, fraudes ou ocorrências de segurança. Quando houver gravação de chamadas ou comunicações, você será previamente informado, conforme exigido pela legislação.

2.8. Dados de Navegação

Páginas e funcionalidades acessadas; histórico de buscas no Aplicativo; data, hora e duração de acesso — para melhoria da experiência, personalização e segurança/auditoria.

2.9. Dados Recebidos de Terceiros

Podemos receber informações de: instituições financeiras e processadores de pagamento; seguradoras e empresas de assistência; locadoras e proprietários de veículos (aplicável a Motoristas); prestadores de verificação de identidade e segurança; autoridades públicas, judiciais, policiais ou administrativas; Usuários ou Motoristas que apresentem reclamações ou ocorrências; e parceiros comerciais, desde que exista fundamento legal e finalidade legítima.

2.10. Outras Finalidades

Também podemos tratar dados pessoais para: personalizar sua experiência; gerar análises e relatórios estatísticos (preferencialmente com dados anonimizados/agregados); realizar pesquisas e análises científicas; manter e aprimorar o funcionamento da plataforma; enviar comunicações operacionais e de marketing; prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma; analisar acidentes, incidentes de segurança e violações dos Termos de Uso; cumprir obrigações legais e regulatórias; e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo GO se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º, e art. 11 para dados sensíveis):

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados por você, ou para o cadastro/análise de elegibilidade do Motorista Parceiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria dos serviços, segurança, prevenção a fraudes e envio de comunicações relevantes;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido pela legislação (ex.: dados fiscais, verificação de habilitação);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de emergência ou risco à segurança de Usuários e Motoristas;
• Consentimento (art. 7º, I / art. 11, I para dados sensíveis): quando necessário para finalidades específicas, como comunicações de marketing e verificação biométrica do Motorista Parceiro.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de Usuários, Motoristas e da plataforma, nas seguintes hipóteses:

4.1. Entre Usuário e Motorista Parceiro: compartilhamento mútuo e limitado das informações necessárias à identificação e à execução da corrida — nome, localização de embarque/destino, dados do veículo e número de telefone (quando necessário).

4.2. Empresas do Grupo GO: com subsidiárias, afiliadas ou empresas do mesmo grupo econômico, para desenvolvimento de novos produtos, melhoria da experiência e atendimento a interesses legítimos.

4.3. Fornecedores e Parceiros: processadores de pagamento, bancos e instituições financeiras; prevenção a fraudes; atendimento ao usuário; análise de dados; hospedagem, tecnologia e armazenamento em nuvem; empresas de validação de documentos e identidade; seguradoras, oficinas e assistências relacionadas ao veículo (Motorista); e consultores, auditores, contadores e advogados, sujeitos a deveres de confidencialidade.

4.4. Autoridades Públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial, policial ou administrativa.

4.5. Proteção de Direitos: quando necessário para proteger direitos, segurança ou propriedade do GO, de Usuários, Motoristas ou de terceiros.

4.6. Reorganização Societária: com terceiros envolvidos em fusão, aquisição, incorporação ou transferência de ativos, observadas as garantias de proteção de dados.

Sempre que o compartilhamento for necessário, avaliamos cuidadosamente os parceiros e buscamos firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, limitando o compartilhamento ao mínimo necessário para a finalidade pretendida.

4.7. Transferência Internacional

Determinados fornecedores de tecnologia, armazenamento ou processamento podem manter servidores ou realizar operações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, o GO adotará os mecanismos e garantias exigidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, buscando assegurar nível adequado de proteção.

5. Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo necessário para:

• prestar os serviços da plataforma e manter sua conta ativa;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, contábeis e fiscais;
• atender a prazos prescricionais aplicáveis;
• prevenir fraudes e proteger a segurança dos usuários;
• exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• atender a determinações de autoridades competentes.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo autorização legal para manutenção. A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados, especialmente quando sua manutenção for necessária ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.

6. Segurança dos Dados Pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles rigorosos de acesso a sistemas e ambientes de tratamento;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Treinamento e conscientização de equipes sobre proteção de dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as providências cabíveis e realizaremos as comunicações exigidas pela legislação.

Recomendamos que você também adote boas práticas: manter seus dados atualizados, acessar o aplicativo por redes confiáveis, usar senha segura, não compartilhar credenciais de acesso e manter mecanismos de proteção ativos em seu dispositivo, comunicando imediatamente qualquer acesso suspeito.

7. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com a LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observadas as normas da autoridade competente e os segredos comercial e industrial;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais o GO compartilhou seus dados, e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento — a revogação não afeta tratamentos anteriores realizados de forma legítima, nem impede a conservação de dados quando houver outra base legal aplicável;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: que afetem seus interesses, quando tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, utilize os canais indicados na Seção 10. Podemos solicitar documentação complementar para confirmação de identidade antes de atender a solicitações, visando garantir a segurança e prevenir fraudes/acesso indevido aos dados de terceiros.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do Aplicativo e sites, personalizar sua experiência, analisar uso e desempenho da plataforma, e apresentar conteúdo relevante. Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do dispositivo/navegador — a desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do Aplicativo.

9. Configurações de Privacidade

Você pode gerenciar suas preferências de privacidade diretamente pelo Aplicativo, incluindo:

• Gerenciar permissões de localização (o tempo todo, apenas durante o uso, ou negar acesso — Motoristas: veja o aviso sobre localização em segundo plano na Seção 2.4);
• Gerenciar permissões de câmera, microfone e contatos;
• Habilitar ou desabilitar o recebimento de comunicações de marketing;
• Solicitar o download dos seus dados pessoais;
• Gerenciar notificações (push, SMS, e-mail).

Atenção: dependendo de como você gerencia o uso de seus dados, algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis. A localização, por exemplo, é essencial para o funcionamento do serviço de transporte — para o Motorista Parceiro, inclusive para o recebimento de novas solicitações.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar sugestões e reclamações relacionadas a esta Política:

• Pelo Aplicativo GO: Menu > Configurações > Privacidade (ou Central de Ajuda);
• Por e-mail (DPO): edwardcosta@edrivego.com;
• Por correspondência: Av. Santos Dumont, n. 1883, Sala n.726, andar 7, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.702-400.

Encarregado de Dados Pessoais (DPO):

• Nome: Edward Silva da Costa Pinto
• Contato: edwardcosta@edrivego.com

Você também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Toda alteração substancial será comunicada por e-mail e por notificação dentro do Aplicativo, além de outros canais quando aplicável; quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados estão sendo tratados.

12. Glossário

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Ao utilizar o Aplicativo GO, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Privacidade.